Quais os problemas que existem nos certificados de regularidade previdenciário tanto do Sergipeprevidência como do Aracaju Previdência? Para encontrar a resposta desta pergunta, o presidente da CUT/SE (Central Única dos Trabalhadores) e do SINTESE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, Roberto Silva, junto ao presidente do SINDIPEMA (Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju), Obanshe Severo, foram até a Secretaria de Regime Próprio de Previdência do Ministério da Economia, em Brasília.
Segundo o presidente da CUT, é obrigatório por lei o repasse da informação das receitas, das despesas e os estudos atuariais de todos os estados que têm regime próprio de previdência.
“Tanto o Governo de Sergipe como a Prefeitura de Aracaju colocam que a previdência é um problema. A gente veio verificar porque o Governo e a prefeitura de Aracaju precisam entrar na justiça para ter essas certidões. Se as informações corretas não estão sendo repassadas, isso é muito grave e queremos saber. Se há irregularidade na prestação de contas, queremos saber e aprofundar estes estudos”, afirmou Roberto Silva.
Luta dos Professores Aposentados e Aposentadas
A luta das professoras e professores aposentados filiados ao SINTESE cobra paridade salarial com os professores que estão na ativa além da devolução dos 14% descontado durante 27 meses após a aprovação da Reforma da Previdência estadual. Assim no dia 24 de janeiro, dia dos aposentados e das aposentadas, o SINTESE fez um ato na porta do Sergipeprevidência cobrando essas pautas.
Na mesma data, o SINDIPEMA protestou na porta da Prefeitura cobrando o cumprimento da Lei do Piso em Aracaju e o devido pagamento do salário das professoras e professores aposentados. Após o protesto, o presidente do SINDIPEMA foi recebido pelo Prefeito Edvaldo Nogueira, mas a reposta à reivindicação do sindicato é a mesma de que a Prefeitura não tem recursos para cumprir a lei.
O SINTESE e o SINDIPEMA agora estão buscando informações do Ministério da Economia para entender qual a real situação destes fundos de previdência e porque os certificados de regularidade previdenciária só são emitidos sob decisão judicial.