Quando a trabalhadora doméstica fica doente, procura o atendimento médico e recebe um Atestado de Licença Médica para que fique afastada do trabalho até se recuperar do problema de saúde. Com o atestado médico em mãos, o que fazer?
A assessoria jurídica que presta serviço para o SINDOMESTICO/SE informa que os primeiros 15 dias de licença médica são pagos pela empregadora nos casos em que a trabalhadora doméstica tem carteira assinada e contribui regularmente para o INSS.
Caso a Licença Médica se estenda por mais tempo, depois de 15 dias é o INSS que vai custear a Licença Médica da trabalhadora doméstica.
“Tanto trabalhadoras como empregadoras nos procuram com dúvidas sobre o assunto. Por isso estamos divulgando o que diz a lei. O emprego de carteira assinada da trabalhadora doméstica é muito importante porque é a porta de entrada para a maioria dos direitos trabalhistas que conquistamos com muita luta”, explicou Quitéria Santos, diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), dirigente do SINDOMÉSTICO/SE e da FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas).