SINPOSE denuncia fragilização da prova pericial

Para denunciar a sabotagem contra a perícia oficial e a fragilização da coleta de prova material em local de crime, Phillip Maia, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (SINPOSE), abordou o prejuízo para a sociedade de Sergipe da lei complementar 314/2018, sancionada por Belivaldo Chagas (PMDB), no dia 17/9 de 2018.

O tema foi levado à sessão especial da Câmara de Vereadores de Aracaju, nesta segunda-feira, 24/9, atendendo ao requerimento do vereador Manuel Marcos (PSDB). Filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), os diretores e diretoras do SINPOSE acompanharam a sessão e reafirmaram que não irão se calar diante do ocorrido.

Segundo Philip Maia, presidente do SINPOSE, a lei complementar 314/2018 obriga que profissionais lotados em cargo de nível médio executem o trabalho destinado a peritos oficiais, aprovados em concurso que exige formação em Química, Medicina, Odontologia, Física, Engenharia, Economia, Informática, Farmácia, Biologia ou Biomedicina.

“Vereador Manoel Marcos, o senhor é cirurgião e trabalha junto ao instrumentador cirúrgico, é o seu instrumentador cirúrgico que decide qual procedimento o senhor vai fazer no momento da operação? Não, claro que não. É impossível que isso funcione. Da mesma forma no local de crime a decisão cabe ao perito oficial, não cabe ao auxiliar. Ele é que é a pessoa preparada. Mas com a aprovação desta lei, o perito oficial de Sergipe fica à mercê da decisão de seu auxiliar. É uma tentativa implícita de transposição de cargos, uma modalidade de ‘trem da alegria’. Isso só serve para colocar este profissional num cargo para o qual ele não foi aprovado em concurso público. A Constituição Federal veta qualquer forma de transposição de cargos. Há entendimento do Supremo contra isso. O Governo de Sergipe rasga a Constituição Federal e rasga a Constituição Estadual ao sancionar esta lei”, discursou o presidente do SINPOSE.

O vereador Manoel Marcos defendeu que este debate aconteça em outros espaços, pois o tema é muito importante. “Estou impressionado. Como a Assembleia Legislativa aprovou algo inconstitucional? Fico feliz de poder fazer com que todos os sergipanos possam escutar o seu clamor e com certeza a sociedade vai ficar estarrecida”.

O vereador Iran Barbosa (PT) acompanhou a sessão e avaliou que a tentativa de fragilizar a perícia é uma das ações condizentes com a política do Governo de ‘desmonte da segurança pública em Sergipe’. “A legislação determina que a formação do perito tem que ser feita em nível superior. Se você tem uma deturpação da lei federal e da Constituição Nacional, eu entendo que Sergipe usurpou uma prerrogativa exclusiva da União permitindo que um trabalho que só pode ser feito por um profissional de nível superior seja executado por um técnico sem a devida formação. Então é a inversão completa do que a gente defende como valorização profissional”, observou o vereador.

Phillip Maia também ressaltou que os peritos oficiais de Sergipe recebem a menor remuneração do Brasil e não têm incentivo na carreira para continuar na profissão, ele destacou que o sindicato vai lutar para mudar esta realidade. “Vamos lutar até o último momento para que esta lei não se aplique no estado de Sergipe. Concluo com uma pergunta: a quem interessa fragilizar a prova pericial? O primeiro concurso para perito da história de Sergipe foi em 2014 e já estamos falando da morte do que acabou de nascer. Estão tentando nos fragilizar e estamos lutando contra pessoas muito mais poderosas que a gente. Não queremos ser supervalorizados, queremos apenas ser valorizados como peritos oficiais do estado de Sergipe”.