SINTESE aponta que Governo de SE tem recurso, mas descumpre sentença do STF

O SINTESE convidou a imprensa sergipana para coletiva nesta terça-feira, dia 2, na qual tratou sobre o fechamento unilateral da negociação, por parte do Govenador do Estado, Fábio Mitidieri. O objetivo da coletiva foi desmontar o argumento do governo de que não há recursos para apresentar proposta à categoria e mostrar que o que há é uma tentativa de não cumprir sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o cenário de empobrecimento em que vivem professoras e professores da Rede Estadual de Ensino.

A entrevista coletiva aconteceu na sede Central do SINTESE, em Aracaju.

O que falta não é dinheiro

O Governador, seu secretariado e seus líderes na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) são unânimes: as finanças de Sergipe nunca estiveram tão bem. A arrecadação apresentou crescimento recorde, cresceu o número de contribuintes, o endividamento é o menor da história e o Estado dispõe de bilhões em caixa.

O Portal do Governo do Estado comemora, em anúncios, matérias e declarações, o “momento único vivido pela economia do estado”.

Mas mesmo com todo este cenário favorável, e das declarações públicas do governador, Fábio Mitidieri, de que as finanças de Sergipe vão de ‘vento em popa’, para as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino o discurso usado foi outro: as negociações foram fechadas. E de acordo com o governador, para 2025 não tem solução, não há condições financeira. Talvez em 2026, caso tenha dinheiro.

Tudo isso, após um ano de audiências e de promessas de que apresentaria proposta concreta à pauta de garantias de direitos magistério público estadual, além dar continuidade as discussões para retomada da carreira.

Diante da negativa do governador, o SINTESE fez estudos e um levantamento da situação financeira do estado de Sergipe, através de dados oficiais presentes nos Relatórios de Gestão Fiscal (2024/2025), disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado de Sergipe.

De janeiro a agosto de 2025 a receita de Sergipe cresceu em cerca 2 bilhões de reais, quando comparada ao mesmo período do ano passado. Ao considerar o recurso extraordinário, oriundo da privatização da água, o crescimento ultrapassa a casa dos 3 bilhões de reais.

Enquanto a receita aumentou, as despesas com pessoal caíram. O comparativo entre segundo quadrimestre do exercício financeiro do Estado de Sergipe de 2024 com o segundo quadrimestre de 2025, mostra que, em agosto de 2024, o Governo do Estado gastou com pagamento de folha 43,31% de sua receita e em agosto de 2025 este percentual de gasto caiu para 38,49%. Dando ao estado uma margem para gastos com pessoal de R$ 1.767.245.039, 86 (um bilhão, setecentos e sessenta e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

E a contradição veio também em forma de Projeto de Lei. No último dia 25 de novembro o Governo do Estado enviou à Alese um Projeto de Lei que visa conceder gratificações de até R$3 mil aos agraciados com cargos em comissão na Secretaria Estadual da Educação.

O questionamento que fazemos é: afinal, se as finanças de Sergipe nunca estiveram tão bem, por que a remuneração e a carreira do magistério estadual nunca estiveram tão mal?

As perdas acumuladas, ao longo dos últimos 14 anos, pelo magistério sergipano chegam a 58% de suas remunerações, devido ao desmonte da carreira, ao congelamento de gratificações e, sobretudo da falta de vontade política, por parte do Governo do Estado, em buscar a mudança deste cenário de empobrecimento ao qual a categoria segue submetido.

Fechar negociação é não cumprir sentenças do STF

Em outubro de 2025, a Lei Estadual 2013/2011, que na prática desestruturou a carreira do magistério, foi finalmente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão foi favorável as professoras e professores, já que a Lei 213 afrontava a LDB, usurpava uma atribuição federal e retirava direitos assegurados. A sentença gerou efeitos que alcançam todo o Brasil.

Fruto de uma iniciativa do SINTESE, a decisão favorável do STF está descrita na ADIN 4871. Para além de uma vitória jurídica histórica do nosso Sindicato, esta ADIN representa o reconhecimento, pela mais alta Corte do país, de que professoras e professores da rede pública de todo o Brasil, devem ter uma carreira estruturada, uma remuneração digna e os seus direitos, profissionais e previdenciários, protegidos e preservados.

Outra decisão do Supremo favorável as professoras e professores é com relação as gratificações, através da ADIN 5054. O STF determinou que a união, estados e municípios não podem congelar gratificações de servidores públicos. No entanto, em Sergipe, professoras e professores efetivos da Rede Estadual de Ensino, seguem com as gratificações de triênio, tempo integral, interiorização, dedicação exclusiva, gestão escolar, titulação e terço, congeladas desde 2022.

Ao suspender a negociação de forma unilateral, o governador, Fábio Mitidieri, deixa a entender que não quer cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma postura, que no entendimento do SINTESE, é extremamente grave e desrespeitosa aos professores e à Suprema corte.

Agenda de luta

Diante do fechamento da negociação e da falta de perspectivas para a apresentação de propostas, por parte do Governo do Estado, professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, reunidos em assembleia, no último dia 25 de novembro, decidiram realizar uma vasta agenda luta, neste final de ano e no início de 2026. As atividades são:

– 12 de dezembro 2025

Panfletagem nos terminais de integração de Aracaju e região metropolitana, às 5h30 da manhã, para dialogar com a população. Ato na Universidade Federal de Sergipe, às 8h;

– 19 de dezembro 2025

Ato no Calçadão da João Pessoa, em Aracaju, às 8h;

– 23 de janeiro de 2026

Ato em alusão ao dia dos aposentados, em frente ao Palácio dos Despachos, em Aracaju, às 8h, para cobrar do Governo do Estado a devolução dos 14%, descontos dos servidores aposentados ao longo de 2 anos e 2 meses;

– Primeira semana de fevereiro (assim que retornar o ano letivo na Rede Estadual de Ensino)

Nova assembleia das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino para decidir os rumos da nossa luta, caso o governador siga mantendo a postura lamentável e não apresente proposta.