A luta continua pela retomada da carreira das professoras e professores da rede estadual
A cobrança do Sindicato foi feita junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), em audiência nesta sexta-feira, 20. A secretária de estado da educação, Gilvânia Guimarães, e técnicos da Seed também estavam presentes.
A partir do decido por professoras e professores na assembleia da última quinta-feira, dia 19, na qual foi suspensa a greve da categoria, o nosso Sindicado foi cobrar da PGE procedimentos jurídicos que possam orientar o Governo do Estado no processo de retomada integral da nossa carreira, cumprindo o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral do estado, Carlos Pina Júnior, se comprometeu a realizar reunião interna com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e com a Secretaria de Estado da Administração para discutir a questão e construir uma orientação jurídica. Neste sentido, uma nova audiência será marcada em breve com o SINTESE.
Decisão do STF
Por meio da ADI 4871, o STF, declarou inconstitucional a Lei Estadual 213/2011 , em outubro de 2025, e obriga que o Governo de Sergipe retome a carreira do magistério da rede estadual de ensino aos patamares de 2011.
Antes da Lei 213, até 2011, a professora e o professor eram valorizados à medida que avançam nos estudos, ou seja, quanto mais graduado um professor, mais valorizado. O nível médio era a referência inicial da carreira que ia escalonando, de 40% a 100%, a cada nível de formação: do nível médio ao doutorado.
Com a decisão do STF, o escalonamento da carreira de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe deve voltar a ser da seguinte forma: 40% a mais na remuneração do professor com graduação, em ralação ao professor com nível médio; 50% a mais na remuneração para professor com pós-graduação, em ralação ao professor com nível médio; 62% a mais na remuneração para professor com mestrado, em ralação ao professor com nível médio e, por fim, 100% a mais na remuneração para professor com doutorado, em relação ao professor com nível médio.
Carreira Destruída
A Lei 2013, juntamente com políticas de desvalorização adotadas pelos Governos Estaduais, de 2011 até a presente data, são os responsáveis pela destruição da carreira das professoras e professores e pelo grave cenário de empobrecimento da categoria, que em 2026 chega a amargar 54% de perdas em suas remunerações.
É importante enfatizar que as professoras e professores aceitaram a proposta do Governo do Estado e suspenderam a greve, com o entendimento que a proposta apresentada é apenas o início do processo de negociação para a retomada da carreira, conforme determinada o STF, por meio ADI 4871.
Descongelamento das Gratificações
Durante a audiência, os representantes do SINTESE trataram ainda sobre o descongelamento das gratificações do magistério público estadual. Há também decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir da ADI 5054, que obriga que os Governos descongelem as gratificações dos servidores públicos, uma vez que estas fazem parte da verba remuneratória do servidor.
O professor, Roberto Silva, cobrou também ao procurador-geral da PGE que construísse orientação jurídica direcionada à Secretaria de Estado da Educação para que seja garantido um processo efetivo do descongelamento dos direitos das professoras e professores.
“O descongelamento das nossas gratificações é uma pauta fundamental da nossa luta, que vem sendo cobrada do Governo do Estado desde o início da gestão de Fábio Mitidieri. O que temos hoje é uma decisão do STF, que precisa ser cumprida pelo estado de Sergipe. Por isso, durante a audiência com a PGE trouxemos questão. O procurador, Carlos Pina, Júnior, assegurou que também fará um estudo interno, com orientações à Secretaria de Estado da Educação, para que seja garantido o descongelamento das gratificações”, coloca o presidente do SINTESE.
Acesse o Instagram da CUT/SE e confira a avaliação feita por Leila Moraes, diretora da CUT-SE e vice-presidenta do SINTESE, e por Roberto Silva, presidente da CUT-SE e do SINTESE.
