SINTESE pede intervenção de TCE e MPE pelo pagamento de salários de dezembro e 13º

Em uma tentativa de frear a injusta e constante prática de não pagamento de salários e 13º salários adotada por prefeitas e prefeitos sergipanos no final de suas gestões, o SINTESE teve audiência no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o procurador-geral do Ministério Púbico de Contas, Eduardo Côrtes e com o procurador João Augusto Bandeira de Mello. A audiência aconteceu na terça-feira, dia 26.

Diante deste ameaçador cenário, que, infelizmente, tornou-se “lugar comum” em Sergipe, professoras e professores das redes municipais vão paralisar suas atividades no próximo dia 5 de dezembro (quinta-feira) e fazer ato em frente ao TCE, seguido de caminhada até o Ministério Público Estadual (MPE). A mobilização terá início às 8h.

Nos municípios em que os prefeitos não pagarem o salário de novembro em dia, ou seja, até o dia 29 de novembro, as professoras e professores vão paralisar suas atividades. A decisão foi tomada pela categoria, em assembleia no último dia 19 de novembro.

Além disso, param também suas atividades professoras e professores dos municípios em que as gestões não asseguraram o pagamento do piso salarial no valor nominal de 2024, conforme estabelece a Lei.

A ideia é que este seja um ato unificado entre SINTESE, Federação do Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM) e CUT, uma vez que o atraso e o não pagamento de salários não afeta apenas professoras e professoras, afeta também todos outros servidores públicos municipais.

Medidas enérgicas são necessárias

Dirigentes do SINTESE de nossas sete subsedes, que estão presentes em todas as regiões do estado, participaram da audiência de terça-feira, no TCE, e levaram a realidade dos municípios de suas regiões nos quais os cenários são  mais preocupante, onde prefeitas e prefeitos já atrasaram salários de outubro; municípios que estão sem transporte escolar, com escolas sem alimentação, e até locais onde os estudantes ficaram sem aula, pois os gestores dizem que não têm verba.

Para a diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira, o que se vê hoje em parte dos municípios de Sergipe é realmente um cenário preocupante, uma vez que com o fim dos mandatos e com a não reeleição de prefeitos ou de seus aliados políticos, prefeitas e prefeitos querem se eximir de suas reponsabilidades, com descaso e desculpas.

“O que temos é uma profunda demonstração de descaso com a gestão municipal, com a população, com a educação e, consequentemente, com professores e demais servidores públicos municipais. É como se o gestor, que não foi reeleito ou não elegeu seus candidatos, lavasse as mãos e abandonasse o município a própria sorte, utilizando-se de desculpas falsas, com falta de dotação orçamentária, entre outras, para não cumprir com suas responsabilidades e até cometer atos de improbidade”, denuncia a dirigente do SINTESE.

Diante do exposto durante a audiência no TCE, o procurador-geral, Eduardo Côrtes, se comprometeu a buscar mecanismo, a partir de recomendação feita pelo Ministério Público de Contas, para que prefeitas e prefeitos, encaminhem ao Tribunal de Contas a comprovação dos pagamentos do 13º salário, até o dia 20 de dezembro, e dos pagamentos dos salários de dezembro, até o dia 30 de dezembro ou enviem um comprovante de saldo disponível na conta do município para que a próxima gestão realize tais pagamentos. A ideia é que os gestores municipais que não apresentarem tais comprovações, junto ao TCE, estarão sujeitos a investigação, multas e a reprovação de suas contas.

“Precisamos de medidas enérgicas, precisamos que os gestores municipais, em final de mandato, compreendam a gravidade da situação que geram aos professores e demais servidores públicos ao não assegurar seus salários e o 13º. É necessário que essas prefeitas e prefeitos temam sansões diante de suas posturas imprudentes e ilegais”, enfatiza a professora Emanuela Pereira.

Na saída da audiência com o Ministério Público de Contas, os representantes do SINTESE encontraram com a conselheira e presidenta do TCE, Suzana Azevedo, que também se comprometeu a receber o Sindicato em audiência, na próxima semana.

Um grupo de dirigentes do SINTESE foi ainda até o Ministério Público Estadual onde buscou audiências com o novo Procurado Geral de Justiça do MPE, Nilzir Soares Vieira Junior, e com o Diretor do CAOp dos Direitos à Educação, Luis Fausto Dias de Valois Santos. O SINTESE enviou ofício ao MPE no qual também expõe a preocupação e solicita do órgão medidas para prevenir e mitigar os riscos de que gestores municipais findem suas gestões em dívidas com o magistério.

Salários e 13º de 2024 precisam ser pagos dentro de 2024

O que torna a situação ainda mais preocupante e temerária é que caso as prefeitas e prefeitos não façam o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário até o fim de 2024, professoras e professores poderão ter dificuldades para conseguir receber estes valores.

Isso porque a Lei do FUNDEB, em seu artigo 25 e a Portaria 351 do Tribunal de Contas de Sergipe, em seu artigo 12, dizem o seguinte: a despesa de um ano não ser paga com receita de outro ano.

Trocando em miúdos, isso significa dizer que as despesas de 2024, não podem ser pagaras com as receitas de 2025.

“Como vai ser a nossa realidade em janeiro? Como vai ser o cenário? Esse é um problema real que professoras, professores e demais servidores municipais podem enfrentar. Por isso, é fundamental este ato no dia 5 de dezembro, precisamos que o TCE e o Ministério Público atentem para o suplício que pode ser gerado na vida destes trabalhadores e até na economia dos municípios em os prefeitos não cumprirem com o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Os órgãos de fiscalização precisam tomar medidas duras agora, para que o caos não se instale nestes municípios”, cobra diretora do SINTESE, professora Emanuela Pereira.