Sobre irregularidades nas Organizações Sociais, sindicatos entregarão dossiê ao TCE

Os sindicatos de servidores públicos que lutam contra a reforma administrativa e contra a privatização dos serviços públicos em Sergipe junto à Frente Ampla em Defesa do Serviço Público vão realizar na quinta-feira, 13 de novembro, às 7h, mais um ato público em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesse dia, as organizações sindicais e do movimento social reunidas vão entregar um dossiê ao TCE denunciando todas as irregularidades praticadas com recurso público no estado de Sergipe relacionadas às terceirizações e contratos com Organizações Sociais.

A mobilização também reúne sindicatos e centrais sindicais em defesa do serviço público e contrários às terceirizações e à gestão de serviços públicos por Organizações Sociais (OS).

Nos hospitais e escolas, faltam estrutura. Nas equipes de profissionais, falta valorização. Nas comunidades, falta assistência digna. O discurso da eficiência privatista se desfaz diante dessa realidade. Os servidores adoecem, pacientes esperam, o povo paga a conta. As OSs transformaram o serviço público num campo fértil para o privilégio e a corrupção.

Entre os principais problemas apontados estão a falta de estabilidade e de transparência, além da contratação sem concurso público, o que ameaça a continuidade e a qualidade do serviço público.

Na área da saúde, cinco Organizações Sociais que atuam no Estado e no município de Aracaju estão sendo investigadas pelos órgãos competentes — e há preocupação de que esse modelo se estenda para outras áreas, como educação e assistência social.

Ameaça Nacional: A PEC 38/2025

Enquanto isso, em Brasília, um novo golpe se articula contra quem serve e defende o Estado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025), a chamada Reforma Administrativa, protocolada em 24 de outubro, ameaça desmantelar o regime jurídico dos servidores públicos, destruindo carreiras, corroendo direitos e abrindo as portas para o clientelismo político. É um ataque direto à estabilidade e à independência do servidor público.

Essa PEC é o passo seguinte do mesmo projeto que as OSs representam, é o desmonte completo do serviço público brasileiro. Querem trocar a vocação pela servidão, o direito pelo favor, o concurso pelo apadrinhamento político.

Em defesa do serviço público prestado à população, em defesa do concurso público e da democracia brasileira, sindicatos e Frente Ampla em Defesa do Serviço Público convidam toda a população de Sergipe a participar da manifestação no dia 13/11, às 7h, em frente ao TCE.