O major Norberto Raul Tozzo ser extraditado para a Argentina para responder pela provvel participao no Massacre de Margarita Beln, que resultou na morte de 22 presos polticos em 1976. O fuzilamento foi uma operao do Exrcito argentino e da polcia da provncia do Chaco. A maioria do grupo era formada por jovens peronistas, que se opunham ao regime militar em vigor.
O massacre ganhou esse nome porque ocorreu prximo a Margarita Beln, localidade situada na provncia do Chaco, no Norte da Argentina.
A extradio foi concedida com algumas condies. O major no poder ficar preso por mais de 30 anos pena mxima da Justia brasileira e dever ser descontado o tempo que ele est preso no Brasil (desde 2008). Ele tambm s poder responder pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que quatro das 22 vtimas ainda no foram encontradas. Para o STF, o crime de homicdio j prescreveu.
A defesa do major alegou que os integrantes do regime militar argentino foram anistiados pelo ex-presidente Carlos Menem. Entretanto, a relatora Crmen Lcia lembrou que o decreto foi julgado inconstitucional e que h poucos dias o Tribunal de Resistncia, capital da provncia do Chaco, condenou oito ex-militares priso perptua devido ao episdio.
O ministro Marco Aurlio Mello votou contra a extradio, alegando que o crime teve motivao poltica. Ele lembrou que o STF no poderia autorizar a extradio por esse motivo, porque no pas a Lei da Anistia impede responsabilizaes por crimes polticos.
Fonte: Agncia Brasil
