‘Terceirização desenfreada no serviço público’ em debate na Câmara de Aracaju

A ‘Terceirização desenfreada no serviço público’ foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, na quarta-feira, dia 26/11. Uma proposta de autoria do vereador Iran Barbosa (Psol). O debate foi realizado pela vice-presidenta da CUT-SE, Carol Rejane, pelo presidente do Sindipema, Obanshe Severo, pela presidenta do Sinpsi, Daiana Alves, o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) e a vereadora Sônia Meire (Psol).

No plenário, trabalhadores da saúde, dirigentes do Sindasse, do Sacema e demais organizações que compõe a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público participaram do debate sobre este tema tão importante para a saúde pública, a educação pública e o serviço público de assistência social.

A vice presidenta da CUT-SE, Carol Rejane, afirmou que Sergipe e Aracaju lidam com um novo ciclo de privatizações no serviço público, pois a privatização da telefonia e do setor de energia e da Deso só elevou o preço e não trouxe nenhuma melhoria para o serviço.

“Organizações Sociais é um nome bonito. O que enfrentamos é privatização. O SUS é um sistema de portas abertas. Não podemos chegar num hospital público e não termos atendimento porque acabou a cota. Isso é o que já está acontecendo hoje. Em Aracaju a gestão se desresponsabiliza de gerir o serviço público. Assim é fácil. Como é que eu sou uma prefeita, um prefeito, um governador e eu me desresponsabilizo de cumprir o papel de gerir o serviço público? A venda do serviço público é a precarização das relações de trabalho para os trabalhadores e a não prestação do serviço público para quem precisa”, denunciou Carol Rejane.

                                             Crédito Imagens: China Tom

A presidenta do SINPSI, Daiana Alves, falou sobre a privatização do serviço de assistência social através dos contratos temporários nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

“A Prefeitura de Aracaju tem colocado a assistência social para funcionar com trabalhadores terceirizados, através de contratos precários, que não mantém o atendimento pela perda de vínculo com a mudança do profissional que faz o atendimento. O público da assistência é a população em situação de vulnerabilidade social. A pessoa vulnerável precisa ser atendida, e não é atendida. Sem contar com os equipamentos caindo em cima dos funcionários. Sigamos contra a privatização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, discursou Daiana Alves.

Para falar em precarização do serviço público e privatização de tudo, o presidente do SINDIPEMA, Obanshe Severo falou sobre a Reforma Administrativa, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 38) que tramita no Congresso Nacional e pode destruir de vez o serviço público no Brasil.

“É preciso mostrar para a população os prejuízos da privatização do serviço público. Se dependesse de muitos gestores, a gente ainda não tinha saído da escravidão. Muitas pessoas, se pudessem, forçavam as pessoas a trabalharem nas piores condições para obter os maiores lucros. O desmonte do serviço público, o desmonte dos direitos sociais é muito grave. Fala-se que o estado brasileiro é inchado, tem altos salários. Isso não tem sentido porque a reforma administrativa não ataca privilegio, e vai impedir que o Estado chegue nas pessoas que mais precisam”, criticou Obanshe Severo.

O presidente do SINDIMED, Helton Monteiro, apresentou as denúncias que a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público levou ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) mostrando que os recursos públicos da saúde de Aracaju e de Sergipe estão sendo entregues nas mãos de empresas privadas investigadas por desvio de verba e população desassistida. Em Sergipe, o atraso salarial, rebaixamento salarial e a falta de médicos nas escalas hospitalares já mostram um cenário de precarização da saúde pública.

“A Irmandade Boituva concorreu e perdeu a licitação na Prefeitura de Diadema por não conter habilidade técnica para cuidar da saúde da cidade. E por que essa Organização Social foi contratada pelo governador Fábio Mitidieri para administrar o Hospital da Criança de Sergipe?”, questionou Helton Monteiro.

O presidente do SINDIMED contou que uma médica contratada sofreu uma tentativa de estupro na UPA Padre Almeida, na Colônia 13, em Lagarto. “A médica foi impedida de chamar a Polícia e no dia seguinte a médica foi demitida! É o cúmulo do que a gente poderia pensar de precarização e de atitude desumana. É assim que os profissionais da saúde estão sendo tratados”, criticou Helton Monteiro.

O vereador Iran Barbosa declarou que é preciso alertar a população para essa privatização disfarçada. “Já advertíamos que a privatização da saúde, educação e previdência não se dá de forma concreta como foi a venda da Eletrobrás e da telefonia, mas se dá como estamos vendo, através da introdução da lógica de mercado na oferta desses serviços”, ressaltou.

Acesse o link e assista todos os debates da audiência pública:

https://www.youtube.com/live/ldB2cuNS0xw?si=iOeLfxuH9yVDe7eu