O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunicou nesta segunda-feira, 10, que suspende a retomada das atividades presenciais, após intimação da decisão liminar oriunda do juízo da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Aracaju, nos autos da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindijus, sindicato dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
A Presidência do TJSE havia determinado o retorno das atividades presenciais nos fóruns e unidades administrativas do Judiciário, através da Portaria 62/2020, na segunda-feira, dia 3. O retorno seria aplicado aos servidores, advogados e às partes processuais, mas desembargadores e juízes continuariam trabalhando no sistema de "home office" em suas casas. Contrários à exposição da saúde e das vidas, os servidores deflagraram uma greve sanitária, recusando-se a retornarem ao trabalho presencial no atual estágio da pandemia em que o Brasil chega à marca de 100 mil óbitos por Covid-19, e comprometeram-se a manter as atividades em home office.
O Sindijus, sindicato dos servidores, impetrou a ação civil pública 0000512-93.2020.5.20.0003, argumentando que a postura do TJ colocava em risco as vidas dos servidores e da população. A entidade sindical também argumentou que o tribunal não cumpriu os termos da sua portaria, ao não informar os servidores que compõem o grupo de risco e não fornecer equipamentos de segurança necessários para o retorno das atividades presenciais com segurança.
Na ação civil pública, o juiz da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Meneses, proferiu decisão liminar determinando que o TJSE não retome as atividades presenciais nos fóruns estaduais e unidades administrativas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
A direção do Sindijus avalia que "a decisão da Justiça do Trabalho tem o mérito de preservar as vidas dos servidores, que continuarão trabalhando de casa, e da população em geral, especialmente os usuários mais vulneráveis, que precisariam se arriscar para buscar os serviços do Judiciário. Ela também corrige uma distorção, na medida em que coloca magistrados e servidores no mesmo patamar de proteção," explica o dirigente sindical Jones Ribeiro.
A intimação foi realizada na última sexta-feira, dia 7. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de R$ 50 mil. O funcionamento das atividades na Justiça Estadual passam a seguir as regras anteriores, vigentes desde o início da pandemia para servidores e magistrados, mediante regime especial de trabalho remoto integral, em home office, ressalvadas as atividades que necessitam ser realizadas de forma presencial. O comunicado do TJSE está disponível no site www.tjse.jus.br.