Todos contra o PL da Devastação

Aprovado no Senado com 54 votos contra 13, o PL da Devastação 2.259/2021 será votado na Câmara dos Deputados colocando em risco unidades de conservação, territórios quilombolas, comunidades tradicionais e detonando o regramento nacional de preservação ao meio ambiente.

Contra o PL da Devastação, foram realizados, no último domingo, dia 1º de junho, manifestações em vários estados do Brasil. Em Aracaju, o protesto aconteceu na Orla de Atalaia, com o objetivo de alertar à população de Sergipe sobre este projeto de lei nocivo ao meio ambiente e que representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do Brasil.

Fique por dentro do PL da Devastação

Caso seja aprovado o PL da Devastação, não será mais necessário o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos de pequeno e médio potencial poluidor que representam 90% dos empreendimentos no Brasil, a exemplo das barragens de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais (MG).

Nestes casos, será necessária uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de autodeclaração, que libera a degradação ambiental sem avaliar impactos e consequências. Confira mais destaques do projeto:

• Isenta a pecuária extensiva
• Retira a responsabilização subsidiária de bancos que financiarem desmatadores
• Sabota medidas obrigatórias para prevenir, mitigar e compensar os impactos ambientais de um projeto
• Permite que impactos indiretos de obras e atividades, – como desmatamento, degradação de bacias hidrográficas, fragmentação de habitats o deslocamento de comunidades inteiras – sejam ignorados
• Reduz e até elimina a competência e de autoridades e instituições públicas no processo de licenciamento, como ICMBio, Funai e Ipham
• Nos Territórios Quilombolas, a autoridade ligada aos quilombolas só será consultada se o território estiver titulado, e maioria dos territórios quilombolas não é titulada;
• Elimina a exigência de consulta às autoridades para empreendimentos a serem realizados em 259 Terras Indígenas não homologadas;
• O PL também libera estados e municípios pra criarem sua própria lista de atividades isentas de necessidade de licenciamento.

Marcos Antônio Araújo de Oliveira, secretário de Meio Ambiente da CUT/SE, ressaltou que todas as categorias de trabalhadores precisam se atentar sobre o PL da Devastação.

“O PL da Devastação é um imenso retrocesso para o meio ambiente e as comunidades indígenas, liberando licenças de forma indiscriminada irrestrita para grandes corporações que pouco se preocupam com o meio ambiente. Tragédias como a de Brumadinho, Mariana e, recentemente, Rio Grande do Sul deveriam servir de lição para todo brasileiro. A preocupação com o meio ambiente e territórios indígenas é um dever de todos. Por isso a importância de todos os movimentos sociais se mobilizarem contra esse projeto de lei”, declarou Marcos Antônio.

Antes da aprovação da PL da Devastação no Senado, no dia 21 de maio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma Nota Pública declarando que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura o regramento e viola a Constituição Federal (Acesse o link e confira).

Com informações publicadas nos sites da CNTE e da CUT/SP