Governo de SE emperra cláusulas financeiras do ACT-2024/2026 e trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde cobram respostas
Trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) estão insatisfeitos com a demora na retomada da negociação referente às cláusulas financeiras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026.
Foi encerrado no dia 11 de abril o debate sobre as cláusulas sociais do ACT 2024-2026. Ficou definido que só haveria uma nova reunião quando o CRAFI (Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe) aprovasse a proposta das cláusulas financeiras para atender aos trabalhadores da FHS.
Sindicatos foram informados através de ofício que a reunião com o CRAFI iria ocorrer entre os dias 21 e 31 de maio. No entanto, até o presente momento, os sindicatos da saúde que organizam a luta dos trabalhadores da FHS ainda não foram informados sobre o impacto das cláusulas financeiras do ACT.
Enquanto a gestão segue sem responder, os trabalhadores da FHS sofrem com esta indefinição e seguem acumulando prejuízos.
“Falta este desfecho, estamos nessas tratativas finais que infelizmente estão demorando. Desde o dia 11 de abril até agora continuamos sem respostas objetivas para esta questão das cláusulas financeiras. Isso tá causando muita angustia para toda nossa base, para todos nós, já estamos em junho e não conseguimos concluir ainda o ACT. Apesar das explicações e justificativas, as desculpas não resolvem o problema. Os trabalhadores precisam de uma solução definitiva”, declarou Anselmo Menezes, dirigente do SINDASSE.
A presidenta do SINPSI, Daiana Alves, reforçou que o Governo de Sergipe precisa sair da inércia e apresentar o estudo de impacto para que as discussões sobre as cláusulas financeiras possam avançar a fim de celebrar a assinatura do ACT 2024-2026.
Empregos da FHS Garantidos
No dia 28 de fevereiro de 2024 aconteceu a Audiência de Conciliação junto à Justiça Federal a respeito do Acordo Judicial de Renovação do Contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde.
A audiência de conciliação foi concluída com a celebração de um acordo consensual referendado pela Justiça Federal e construído com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Sergipe, MPSE), o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPTCE), a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A principal conquista da audiência foi a garantia dos empregos públicos dos trabalhadores da FHS e a realização de concurso público da SES até abril de 2025.
Atualmente existem 3.215 trabalhadores concursados da FHS, 1.366 trabalhadores cedidos da SES, 497 Cargos Comissionados e 1.321 trabalhadores temporários via Processo Seletivo Simplificado (PSS), o que reforça a necessidade urgente de concurso público.
A audiência assegurou que os trabalhadores concursados não irão perder seus postos de trabalho e poderão trabalhar na FHS até se aposentar com todos os direitos trabalhistas garantidos.
O concurso público acordado virá para solucionar a irregularidade dos Cargos Comissionados e de todos os trabalhadores de contratação temporária.
Sobre os servidores estatutários da SES cedidos para a FHS, foi dado o prazo de 90 dias para regularizar a situação. Ficou acordado que os trabalhadores cedidos à FHS irão retornar à SES que ficará responsável pelo pagamento de seus salários até a sua aposentadoria.
