Tribunal de Justiça de Sergipe é campeão de escândalos na imprensa nacional

O ‘olho grande’ da justiça sergipana tem ocupado destaque na imprensa nacional. Desde janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi retratado negativamente pelos principais veículos de comunicação do país em pelo menos cinco escândalos sobre a concessão de diversos privilégios à magistratura, cujos impactos aos cofres públicos do menor estado do país são milionários e contribuem para o aprofundamento das desigualdades.

A primeira publicação partiu da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. A jornalista Danielle Brant revelou em reportagem publicada em 15 de janeiro, com base em levantamento produzido pelo Sindijus, a quantidade de dias que os juízes e desembargadores sergipanos podem trabalhar em 2025. Pelas contas do sindicato, seriam 68 dias de trabalho ante 155 dias de folgas, sem considerar finais de semana e férias.

“Se incluídos finais de semana e férias, o total de dias sem trabalhar chegaria a 297”, acrescentou a Folha na ocasião. O texto ainda explica que os cálculos levam em consideração benefícios previstos em leis e normas do Judiciário, a exemplo do auxílio-folga - um penduricalho que dá aos juízes o direito de ter até 120 dias de descanso por ano e, caso não queira tirar as folgas, pode ser indenizado por elas. 

Duas semanas depois, em 31 de janeiro, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, jogou luz sobre a farra dos supersalários no TJSE. Através de dados publicados no Portal da Transparência do tribunal, a publicação revela que, em dezembro de 2024, todos os juízes sergipanos haviam recebido acima do teto constitucional (nos Estados, o limite previsto pela Constituição é de R$ 39 mil). Deste total, 81 haviam recebido mais de R$ 100 mil.

Posteriormente, com a atualização da folha de pagamento daquele mês, o Sindijus mostrou que, na verdade, 113 magistrados tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil naquele mês e o mais alto bateu R$ 204 mil. 

A mesma coluna também mostrou, em 21 de fevereiro, que o TJ de Sergipe gastou R$ 19,9 milhões no pagamento de auxílio-folga para os juízes e desembargadores da Corte em 2024. O benefício, oficialmente chamado de licença-compensatória, foi criado em 2023 para substituir a gratificação por acúmulo de acervo processual, pago aos magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”.

“É uma espécie de penduricalho 2.0. Pelo seguinte: na antiga bonificação, o dinheiro recebido era incorporado ao salário do magistrado; assim, na soma, não poderia ultrapassar o teto do funcionalismo. Agora, com auxílio-folga, isso é possível”, registrou Lauro Jardim na publicação. 

Em março, foi a vez do jornalista Carlos Madeiro, colunista do portal UOL, denunciar uma votação relâmpago do TJSE que deu aval ao pagamento retroativo da chamada gratificação por acúmulo de acervo processual – já extinta – entre 2015 e 2024. O processo foi apresentado pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) em agosto passado e votado pelos desembargadores em apenas 15 segundos, desconsiderando a realização de um cálculo do impacto financeiro da medida.

Um fato grave envolvendo a gratificação de acervo é que não existia lei estadual garantindo esse direito no período anterior ao ano de 2019. Outro agravante é que essa suposta verba remuneratória será paga como indenização. A gravidade desses fatos ainda podem reverter essa despesa que passará dos R$ 140 milhões.

Desde seu início, a campanha salarial do Sindijus tem alertado para o ‘olho grande’ da justiça sergipana. Pois bem: no mais recente escândalo, destaque nos principais veículos de imprensa do País (Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, UOL, CartaCapital, VEJA, Metrópoles, entre outros), a ganância do TJSE ajudou a tirar a venda dos olhos do Conselho Nacional de Justiça. Pela primeira vez, o CNJ decidiu estabelecer um limite para os penduricalhos que engordam contracheques de juízes e desembargadores nos tribunais, quando apreciou a criação de um novo penduricalho: o adicional de tempo de serviço para os juízes de Sergipe. Na prática, porém, o que a canetada do corregedor Mauro Campbell Marques autoriza é que o teto constitucional passe a ser de até R$ 92 mil por mês.

Supersalários de até R$ 200 mil, auxílio-folga que corrói quase R$ 20 milhões por ano, votação relâmpago de R$ 140 milhões da gratificação de acervo retroativa para juízes que poderão trabalhar só 65 dias neste ano. Estes são alguns atos confessos que estão sendo denunciados pelo Sindijus e têm chamado a atenção da população no Brasil. O outro lado dessa gastança é o aumento da precarização no Judiciário sergipano e a violação diária de direitos dos servidores, a exemplo das discrepâncias no auxílio-saúde e nos salários.