CUT Sergipe levou debate sobre a PEC 32 ao município de Salgado. Vereadores se comprometeram em conversar com os deputados Gustinho, Fábio Reis, Valdevan, Bosco Costa e Laércio
O assunto é Reforma Administrativa. Na Câmara de Vereadores de Salgado, na noite da quarta-feira, dia 24/11, o debate foi intenso. A vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Ivonia Ferreira, abordou cada aspecto prejudicial aos servidores e à população que serão causados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32).
A professora Ivonia já começou falando o nome dos deputados federais que estão contra a PEC 32 e ao lado da população brasileira contra a destruição do serviço público: João Daniel, Fábio Henrique e Fábio Mitidieri.
“Fico contente por saber que temos aqui vários vereadores que apoiaram os deputados federais Fabio Reis e Gustinho Ribeiro nas eleições e vão poder fazer este diálogo. Se o Governo Bolsonaro tivesse a quantidade de votos necessária, a Reforma Administrativa estava aprovada. Mas o que pode mudar esse cenário é a cobrança das senhoras e dos senhores, a cobrança da população brasileira, que sabe o valor do serviço público”, afirmou Ivonia.
O vereador José Aércio Santos de Jesus afirmou que vários vereadores de Salgado já se posicionaram contra a PEC da Reforma Administrativa.
“Aqui temos três vereadores que votaram no deputado Gustinho Ribeiro. É muito importante que haja a intervenção dos parlamentares desta Casa para conversar com os deputados federais que ainda não se pronunciaram. E não só os vereadores, mas a população que está assistindo esta sessão ao vivo e os servidores públicos. No próximo ano tem eleição e a população não vai votar no deputado federal que vote contra o povo”, afirmou o vereador José Aércio.
Reforma Administrativa e nova realidade após a destruição do serviço público
“Hoje a administração no serviço público é impessoal. Imagine cada prefeito que toma posse no município ter o poder de mudar os trabalhadores do serviço público. Na educação, mudar os professores. No posto de saúde, mudar os profissionais. Cadê a continuidade na prestação do serviço público? Como a população vai ficar com um serviço público todo desestruturado?”, criticou a professora Ivonia, que também é dirigente do SINTESE (Professores).
Ivonia também alertou: “é mentira que o servidor público efetivo não pode ser demitido. O Estatuto do Servidor especifica como o servidor pode ser demitido. O que não divulgam muito é que vamos perder o direito à Licença Prêmio e as mulheres do serviço público, nós vamos perder o direito à Licença Maternidade remunerada. Ou seja, a trabalhadora vai ter direito de ficar em casa com o seu filhinho, mas vai ficar sem direito ao salário. É o fim do Adicional por Tempo de Serviço e os gestores poderão ficar mais de 10 anos sem dar qualquer reajuste aos servidores”, acrescentou.
Durante a exposição, a professora Ivonia explicou que a estabilidade dos servidores públicos é uma conquista de 1988 que, além de garantir a continuidade do serviço público, assegura um serviço público prestado à população de qualidade, um trabalho exercido por um profissional capacitado, aprovado em concurso público ao invés de um indicado político que entra no serviço público através do apadrinhamento.
Ivonia resgatou um fato recente: o incêndio no Hospital Nestor Piva em Aracaju. “Era um Hospital público e foi todo entregue à iniciativa privada. O incêndio foi uma catástrofe muito grave, vidas foram perdidas. Nós tivemos o incêndio, mas os parlamentares de Aracaju não puderam entrar no Hospital para fiscalizar porque o hospital está nas mãos da iniciativa privada. Imagine o que podemos passar com a aprovação da PEC 32 que vai facilitar a privatização do serviço público em todas as áreas”, acrescentou Ivonia.
A professora ressaltou a importância das empresas públicas e dos órgãos públicos denunciando que com a PEC 32 os gestores poderão acabar com os órgãos públicos. “Quem salvou a vida dos trabalhadores na pandemia foi o SUS. O hospital privado foi o primeiro a lotar e fechar as portas. Quem atendeu a população com plano de saúde e sem plano de saúde foi o SUS. E se essa PEC passar, nós vamos ver as pessoas morrendo nas suas casas, porque os hospitais e postos de saúde vão ser privatizados. As pessoas vão ter dinheiro para pagar?”, reforçou.
Outro questionamento levantado durante o debate: se a PEC 32 fosse positiva, por que os deputados, os magistrados, os militares e oficiais de alta patente fizeram questão de ficar de fora?. “Não podemos deixar que este governo insano destrua ainda mais o Brasil. Um governo que quer privatizar os Correios e deixar a população dos municípios sem serviço de postagem. Vimos com o ENEM a situação que os servidores públicos passaram sendo patrulhados e pressionados por questão política. É preciso dar um basta neste retrocesso e impedir a Reforma Administrativa que só vai prejudicar mais a população”, disse Ivonia.
Em nome do vereador José Aerton, autor do requerimento que convidou a CUT para o debate sobre a PEC 32, a dirigente sindical agradeceu o apoio dos demais vereadores de Salgado presentes. Antes da audiência pública, a Câmara Municipal de Salgado aprovou por unanimidade uma Moção de Repúdio contra a PEC 32.
