Veto presidencial é derrubado e avança luta pelo reajuste do Piso do Agente de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), mobilizados nacionalmente e em Brasília, asseguraram a inclusão do reajuste do piso da categoria na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 1.750, e aguarda a sanção da Lei pelo Presidente da República, que pode vetar o reajuste de forma parcial ou total. Um avanço importante na luta pela efetivação de um direito constitucional.

A lei 12.994/2014, que institui o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, traz a previsão de data-base para o mês de janeiro, com isso, o novo valor do piso deverá ser aplicado neste mês, ou, de forma retroativa.

A Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce) com o apoio da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), e da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM/SE), através da diretora Vanessa Ferreira, foram responsáveis pelas mobilizações da luta pela derrubada do veto 44, item 8, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2021, e que garantiu no orçamento o reajuste do Piso Salarial Nacional da categoria para 2022, uma vitória importante para esses trabalhadores e trabalhadoras do SUS.