Escrito por: Iracema Corso
Chega de retrocesso, a trabalhadora e o trabalhador têm direito à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. O sucateamento do INSS é uma forma de manter os trabalhadores sem acesso aos seus direitos
Uma verdadeira política de Governo que enfraquece a segurança e a saúde do trabalhador. Este é o resultado do sucateamento do INSS e do massacre à previdência pública brasileira desde o golpe de 2016. Assim, em defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores, vai ter um Ato Público em frente ao INSS da Avenida Ivo do Prado, a partir das 7h da manhã desta quinta-feira, dia 28 de abril, no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
A manifestação é construída pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Previdenciários de Sergipe (SINDIPREV/SE), pois os trabalhadores do INSS sustentam uma greve nacional em defesa do INSS e por valorização aos servidores.
Para se ter uma ideia, de 1.100 trabalhadores do INSS que existiam em 2016 no Estado de Sergipe, após o massacre dos governos Temer e Bolsonaro, restaram apenas 190 trabalhadores do INSS para atender à população sergipana. O resultado do sucateamento do INSS quem sente é a população brasileira que fica sem assistência, tanto os trabalhadores do campo, pescadores, como os trabalhadores rurais e trabalhadores da cidade. Ainda sofrem há anos com esta realidade os servidores públicos do INSS sobrecarregados e com uma defasagem salarial que alcança os 30%. Acesse o link e confira a matéria completa sobre a Greve do INSS no site da CUT Sergipe.
28 de Abril dia de luta
Givaldo Santos, secretário de Relações do Trabalho da CUT Sergipe, resgatou que a explosão numa mina no estado norte-americano da Virgínia matando 78 mineiros, no dia 28 de abril de 1969, foi a tragédia que deu origem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho como momento de reflexão sobre as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
O secretário de relações do Trabalho da CUT citou pontos importantes no cenário atual da saúde da trabalhadora e do trabalhador brasileiros destacando: o stress causado pela insegurança em se contaminar pela COVID-19; a precariedade do trabalho em consequência da reforma trabalhista, que passa a ser sentida de agora em diante; a categoria de servidores públicos que enfrenta o fantasma da privatização; a desmobilização dos sistemas de segurança no trabalho; e a desvalorização das CIPAS.
Menos Saúde e Menos Segurança para o Trabalhador
Nos últimos anos, a política do Governo Bolsonaro de enfraquecimento das condições de segurança e saúde do trabalhador gerou um péssimo resultado para o Brasil: o salto de doenças do trabalho de 10.034 para 30.599, de 2020 para 2021, segundo Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps).
A reportagem produzida pela redação nacional da CUT aborda este tema e também denuncia que o enfraquecimento das condições de segurança e saúde do trabalhador se deu através da revisão das normas regulamentadoras NRs em 2019; a dificuldade de enquadrar Covid como doença do trabalho; o quadro de desemprego e crescente informalidade que agrava a situação; e uma série de medidas políticas que representam o engessamento da inspeção do trabalho.
Além do crescimento de problemas de saúde mental como depressão e ansiedade junto à pandemia, a reportagem da CUT traz dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo MPT em cooperação com a OIT, apontando 517,8 mil acidentes em 2021, com 2.487 mortes ligadas ao trabalho.
Frente ao terrível cenário apresentado de retrocesso no que se refere à saúde e à segurança do trabalhador, é urgente lutar pela reestruturação do INSS, pela garantia dos direitos previdenciários e para o avanço no que se refere à proteção e à vida de trabalhadoras e trabalhadores.