TRT da 20ª Região contou com apoio de várias associações de juízes, juristas e servidores
‘Em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho’, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região promoveu uma manifestação pública na manhã desta segunda-feira, dia 21/1, no Fórum Dantas do Prado, no Complexo da Justiça do Trabalho, em Aracaju.
Para a presidente do TRT Região 20, Vilma Leite Machado Amorim, caso a Justiça do Trabalho seja extinta, a população será a mais prejudicada. “O magistrado é concursado, então para nós, o prejuízo é mínimo, porque seremos relocados e continuaremos trabalhando na Justiça. Mas o principal prejudicado será a sociedade, porque a Justiça do Trabalho cumpre um papel muito importante na pacificação dos conflitos trabalhistas. Ainda existem muitos descumpridores dos direitos sociais e das leis trabalhistas. Há 70 anos que a Justiça do Trabalho lida com esse conflito. Teremos um retrocesso porque é uma Justiça que se especializou e já lida com esses conflitos”.
Em Sergipe, o protesto foi promovido pelo TRT da 20ª Região com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX), Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente (MATI), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Sergipe (Sindjuf/SE) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A atividade também reuniu várias lideranças sindicais, dentre as quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e sindicatos filiados. O presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques foi uma das lideranças presentes que chegou a escrever um artigo sobre o protesto de hoje no qual afirmou: “A Justiça do Trabalho teve papel importantíssimo na reação contra a Reforma Trabalhista e isso a colocou na seara dos inimigos do governo Temer e agora do governo Bolsonaro, e seus aliados, uma vez que parte dos deputados e senadores, inclusive de Sergipe, defenderam a sua extinção, além desses, os maiores interessados, que naturalmente são os patrões. Sem a Justiça do Trabalho os trabalhadores ficam sem proteção do Estado e vulneráveis aos ataques daqueles que só pensam no lucro, em alguns casos edificado sobre o trabalho escravo. Só tem medo da JT quem não respeita a legislação trabalhista, e se a quantidade de processos movidos contra os patrões é considerada por eles enorme, isso é resultado da sonegação de direitos”, destacou. Confira o artigo completo do professor Dudu no link: https://se.cut.org.br/artigos/ato-em-defesa-da-justica-do-trabalho-e0b4
Para o advogado Thiago Oliveira que integra o grupo Advocacia pela Democracia, é importante unificar a pauta, construir novos atos e dialogar com a sociedade para impedir o fim da Justiça do Trabalho. “O próprio presidente afirmou que a Justiça do Trabalho é um espaço que prejudica a geração de emprego, e defendeu que a justiça comum julgasse as causas dos trabalhadores. Quem defende isso não compreende a Justiça do Trabalho como um instrumento de pacificação social. Hoje vemos a inverdade de que a justiça do trabalho impede a geração de emprego, o mesmo se dizia com a reforma trabalhista que ia gerar empregos. Mas depois de feita a Reforma Trabalhista, o índice de desemprego continua acima dos 12% e ainda tivemos um aumento do trabalho infantil, do trabalho escravo. O objetivo de alguém que quer acabar com a Justiça do Trabalho é deixar o caminho totalmente livre para que a classe trabalhadora seja massacrada”.