SINDMUSE leva ao MPF irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Sergipe

Na manhã da terça-feira, dia 12 de março, o Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe (SINDMUSE), acionou o Ministério Público Federal para denunciar todas as irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Sergipe.

A ação do SINDMUSE pede uma atitude enérgica dos órgãos competentes de fiscalização a respeito das irregularidades que haviam sido denunciadas por vários artistas de Sergipe, tanto através da matérias publicadas no site da CUT Sergipe, como reportagens escritas no site da Mangue Jornalismo, também através da Carta Aberta publicada pelos parecistas que avaliaram os editais de cultura.

Falta de Transparência
De acordo com a assessoria jurídica do SINDMUSE, a falta de transparência é um problema geral além da condução dos editais Tarcísio Duarte (audiovisual) e Ilma Fontes (demais linguagens artísticas) para financiamento da cultura através da Lei Paulo Gustavo.

“A Funcap está utilizando o Instagram e os Stories do Instagram para prestar informações a respeito do andamento de todo o processo seletivo, o que é um grande problema porque no Stories a publicação tem duração de 24h, depois as mensagens somem. Outro problema grave é que na divulgação do resultado preliminar não saiu a nota de nenhum candidato, só saiu se ele foi classificado ou não, são problemas de falta de transparência no processo seletivo”, destacou o advogado do SINDMUSE.

Após a divulgação das primeiras reportagens de denúncia de irregularidades, os parecistas que avaliaram os projetos concorrentes aos editais da LPG divulgaram uma Carta Aberta denunciando outras irregularidades.
Segundo a Carta Aberta, as pessoas chamadas para dar a nota aos projetos concorrentes não foram contratadas pela Funcap, houve uma seleção e os selecionados começaram a trabalhar sem serem contratados, inclusive não receberam pagamento.

Além disso, os parecistas denunciam que foram orientados a não exigir documentos necessários conforme os editais publicados. Nos casos em que os parecistas alertaram à Funcap que houve a premiação da mesma pessoa várias vezes, eles receberam a resposta que este erro seria posteriormente corrigido. No entanto, não houve correção e a mesma pessoa foi beneficiada em vários projetos aprovados.

Premiação indevida
A premiação do Instituto Banese, de membros do Conselho Estadual de Cultura e de trabalhadores da Funcap é outro questionamento que o SINDMUSE está levando para que seja investigado pelos órgãos competentes. Inclusive, empresas proibidas de contratar com o serviço público, devido aos problemas em contratos anteriores, tiveram seus projetos aprovados nos editais para a Lei Paulo Gustavo.

O presidente do SINDMUSE, Tonico Saraiva, lamenta que o recurso destinado a incentivar a cultura no estado de Sergipe se esbarrou na má gestão do governo de Sergipe e não conseguiu alcançar os artistas de Sergipe. “São 32 milhões para a cultura de Sergipe. É inaceitável que, depois de tudo o que passamos, sequer o recurso destinado à cultura favoreça os artistas de Sergipe. Convidamos todos os indignados a se somarem com o sindicato nesta luta por transparência, justiça e a gestão devida dos recursos destinados à cultura de Sergipe”, criticou Tonico Saraiva.