MPC, Equipe Técnica do TCE, CUT, Pastoral do Povo de Rua e Comunidade Bom Pastor verificam estrutura física e escutam população em situação de rua sobre necessidades urgentes
No Centro Pop de Aracaju, na manhã da segunda-feira, dia 22 de abril, a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe) participou da visita do Ministério Público de Contas, junto com a equipe técnica do TCE, a Defensoria Pública, membros da Comunidade Bom Pastor e da Pastoral do Povo de Rua.
Foi constatado, durante a visita, que a finalidade do Centro Pop de atendimento à população em situação de rua, nos termos do decreto 7.053, não vem sendo cumprida.
“O decreto 7.053 que institui o Centro Pop prevê acolhimento, encaminhamento para obtenção de documentação, acolhimento para o descanso necessário... Vimos hoje, o pessoal deitado no chão. Antes no Centro Pop haviam camas, mas essas camas nunca foram usadas para a população em situação de rua. As pessoas aqui descansam no chão”, criticou Marcos Correa de Carvalho, da Pastoral do Povo de Rua.
Josivânia Ramos, da Comunidade Bom Pastor, acrescentou que em cumprimento do decreto 7.053, é de responsabilidade do Centro Pop: “doar material de higiene pessoal, fazer cursos profissionalizantes, acompanhamento da população em situação de rua, encaminhamento para tratamento psiquiátrico, solicitação de auxílio aluguel, cursos de alfabetização, entre outros”.
População foi ouvida
A população em situação de rua presente aproveitou a oportunidade para dialogar com o defensor público Sérgio Barreto e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas Eduardo Côrtes para explicar que os problemas no atendimento da população em situação de rua também acontecem na Casa de Passagem e no Freitas Brandão.
“A constatação é de que há um funcionamento precário, e temos que garantir segurança alimentar plena das pessoas em situação de rua, a higiene do ambiente; a ventilação para o mínimo de dignidade; ampliação de oferta de alimentação e ampliação de vagas nos abrigos, seja na Casa de Passagem, seja no abrigo Freitas Brandão”, reforçou Sérgio Barreto, defensor público de Sergipe.
“Verificamos que será necessária uma ação articulada dos órgãos públicos para poder fortalecer este atendimento à população em situação de rua. Escutamos as pessoas que nos narraram a situação de insegurança alimentar, falta de abrigo, problemas de atendimento principalmente em termos de saúde mental, a esta população vulnerável, inclusive crianças e idosos”, concluiu o procurador geral do Ministério Público de Contas Eduardo Côrtes.
Por Políticas Públicas Eficientes
Além de problemas como a falta de comida, pois diariamente são servidas apenas 80 quentinhas de almoço que não são o suficiente para a procura diária, também houve reclamação sobre a qualidade da comida, e sobre a falta de mesas e cadeiras para as pessoas se alimentarem com dignidade.
Com vazamento de água no banheiro, condições precárias de higiene, falta de portas nos sanitários, buracos no teto, infiltrações, as más condições do prédio onde funciona o Centro Pop Aracaju também são um problema tanto no atendimento para a população em situação de rua quanto para os próprios funcionários.
Segundo Marcos Correa, o vazamento de água resulta numa conta mensal de água altíssima, de mais de R$ 20 mil, o problema já foi denunciado várias vezes, mas nunca foi resolvido. “É preciso reduzir este custo altíssimo. Não conseguimos descobrir quanto custa o aluguel deste prédio, mas é inaceitável altos gastos com aluguel e conta de água quando a população em situação de rua está desassistida com falta de comida”, resumiu Marcos Correa.
Correa reforçou que recentemente foi feita uma reforma sem melhoria significativa. “Foi pintado o prédio pra esconder as manchas de vazamento de água ao redor do prédio. A situação dos banheiros continua ruim com vazamento de água. A estrutura física para usuários e funcionários, que não tem condições mínimas de trabalho, continua a mesma”, alertou Marcos.
Comida é o mínimo
A assistente social da Comunidade Bom Pastor Josivânia Ramos declarou que a garantia de alimentação é o básico e nem isso o Poder Público está cumprindo, pois além da falta de comida no horário do almoço; no turno da noite a população em situação de rua depende da caridade da Comunidade Bom Pastor e da Pastoral do Povo de Rua para se alimentar.
A vice-presidenta da CUT Sergipe, Caroline Santos, reforçou que é preciso garantir emprego e moradia para a população em situação de rua.
“A condição da população em situação de rua tem que ser temporária. Não é algo para ser permanente. É um absurdo que alguém que está no abrigo desde 2020 ainda continue lá, sem o encaminhamento para um trabalho, curso de capacitação. É preciso de uma abordagem que não seja assistencialista. E o primeiro passo para a integração dos serviços públicos é a obtenção de documentos para todos, que é o problema mais recorrente aqui no Centro Pop”, frisou a vice-presidenta da CUT Sergipe.
A CUT Sergipe participou em julho/2023 do protesto por melhoria na estrutura de atendimento do Centro Pop de Aracaju. Em janeiro/2024, a CUT Sergipe também esteve presente no ato pela reabertura do Centro Pop, pois a unidade havia fechado no fim de ano e só abriu no dia 8 de janeiro quando ocorreu o protesto.
No dia 26 de março, a CUT/SE também promoveu o 1º Seminário sobre Política para a População em Situação de Rua de Sergipe.
